| Projeto: |
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PL 519 04/06/1996 (ver documento) |
| Processo: |
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01-519/1996
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| Promulgação: |
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LEI 12.202 de 07/10/1996 (ver documento) |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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INSTITUI O DIA DO FUSCA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DO FUSCA / DIA MUNDIAL DO FUSCA / FUSCA / FUSCA CLUBE DO BRASIL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1561-1996
ver documento Educ1669-1996
ver documento Fin1732-1996
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 04/06/1996 | Encaminhado em 11/06/1996 | | CCJ | Recebido em 12/06/1996 | Encaminhado em 12/08/1996 | | EDUC | Recebido em 12/08/1996 | Encaminhado em 19/08/1996 | | FIN | Recebido em 20/08/1996 | Encaminhado em 29/08/1996 | | LEG3 | Recebido em 29/08/1996 | Encaminhado em 08/10/1996 | | ARQUIVO | Recebido em 08/10/1996 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 29/08/1996
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 822/1996 de 17/09/1996 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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08/10/1996. Motivo: PROMULGADO |